Habitação e Infraestrutura

SANEAMENTO, OBRAS E HABITAÇÃO

- Estimular a regularização fundiária de interesse social, que permita a legalização de lotes ocupados.Saneamento, obras e habitação são matérias intimamente ligadas a todos os setores da sociedade, uma vez que têm interferência direta com saúde, educação, mobilidade urbana e segurança, entre outros. O saneamento é peça fundamental na prevenção de doenças e na redução dos seus respectivos custos. Para cada real investido nesta área, estima-se economia nos gastos de saúde da ordem de R$ 7. É ainda fator decisivo no incentivo à instalação de novas indústrias e, por consequência, na geração de empregos diretos e indiretos, além de posicionar melhor a cidade na hierarquização da distribuição de recursos federais para as diversas áreas da sociedade.

Em relação ao planejamento de obras, deve-se buscar a racionalização das intervenções, com o objetivo de sequenciá-las, priorizando os planos de ação, com o objetivo de integrar os diversos serviços da municipalidade. A habitação deve ser planejada traçando diretrizes claras para definição dos vetores de crescimento, em íntimo e estreito relacionamento com a infraestrutura de obras e de saneamento, identificando os objetivos finais e as etapas previstas para sua obtenção.

 

SÍNTESE DAS PROPOSTAS

- Expandir o programa de instalação de Ecopontos integrados a uma estação de reciclagem de resíduos de construção civil, buscando eliminar o descarte irregular, bem como permitir o emprego do material reciclado nas obras de recomposição de valas, regularização de aterros efetuados pela Prefeitura e seus contratados, de acordo com o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

- Promover, gradualmente, a substituição da iluminação pública para sistemas LED, de baixo custo e maior desempenho.

- Implantar e aproveitar os parques urbanos públicos, destinando-os à prática esportiva e de lazer.

- Dar continuidade às obras de contenção de encostas em área de risco.

- Desenvolver estudos para criação de zonas de amortecimento de cheias causadas por chuvas intensas, com base no estudo elaborado para a região norte.

- Adequar a legislação municipal ambiental, para permitir atuação em áreas de córrego e de cursos d’água atualmente antropizadas (alteradas por consequência de atividade humana), incorporando-as harmonicamente à vida urbana.

- Propor adequação da legislação municipal, incentivando a manutenção de áreas permeáveis e o uso de água de chuva.

- Dar continuidade à ampliação do sistema de abastecimento de água potável, bem como coleta e tratamento de esgoto, inclusive para os distritos e localidades isoladas.

- Dar continuidade à recuperação da pavimentação de ruas, passeios e estradas vicinais de distritos e localidades isoladas, modificando também as diretrizes de novos loteamentos, para implantação de toda a infraestrutura nos passeios, evitando, assim, a abertura das ruas para reparos.

- Construir e readequar as obras, gradativamente, sempre com foco na acessibilidade e mobilidade.

- Concluir a obra do Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos.

- Estimular a regularização fundiária de interesse social, que permita a legalização de lotes ocupados.

Atualizar a legislação urbanística, de acordo com o novo Plano Diretor, garantindo a função social da propriedade.

- Dar continuidade aos trabalhos de eliminação de ocupações subnormais no município, com o reassentamento das famílias, buscando sempre promover infra-estrutura antes da implantação dos condomínios populares e fomentando também que os futuros proprietários sejam fiscais da obra.

- Realizar a revisão do Plano Municipal de Habitação, através da efetiva participação do Conselho Municipal de Habitação (CMH).

- Estimular a regularização fundiária de interesse social, que permite a legalização de lotes ocupados.

 

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