Desenvolvimento Social

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A profunda desigualdade existente no país é herança de séculos de modelo excludente. Apesar dos recentes e significativos avanços na área social, ainda há longo caminho a percorrer. Para alcançar o desenvolvimento integral dos cidadãos e efetivação da cidadania, é necessário adotar prática administrativa que busque o fortalecimento e a realização da assistência social como política pública, além de consolidar ações de defesa de direitos humanos para o alcance efetivo da cidadania, através da ampla participação popular nas tomadas de decisão.

Nesse sentido, é imprescindível aperfeiçoar os programas sociais através do desenvolvimento intersetorial e transversal das ações, sendo necessário somar os esforços dos setores da administração pública, estabelecendo ações constantes e continuadas de fortalecimento da rede pública e entidades da sociedade civil.

 

SÍNTESE DAS PROPOSTAS

- Fomentar as ações constantes do Plano Municipal de Política para Mulheres.

- Fortalecer as ações da Casa da Mulher, através do oferecimento de capacitação profissional e sua inserção no mercado de trabalho, com criação do “Banco de Oportunidades”, buscando contribuir para sua autonomia financeira.

- Criar vagas preferenciais em creches e projetos habitacionais para as mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.

- Propor políticas de incentivo às empresas de médio e grande porte, visando equiparação dos salários entre homens e mulheres.

- Criar a Coordenadoria Municipal da Política Para Pessoa Idosa.

- Empenhar esforços para implantar o “Serviço de Proteção Social Básica do Domicílio Para Pessoa Idosa”.

- Empenhar esforços para implantar o ”Centro Dia”, instituído através da Lei Municipal nº 13.391/2016, com captação de recursos junto aos governos federal e estadual e parcerias com a rede socioassistencial do município.

- Implantar gradativamente o Plano Municipal de Juventude, garantindo a participação desta faixa da população no processo de acompanhamento, fiscalização e deliberação de prioridades.

- Consolidar o Plano Municipal de Políticas Integradas Sobre Drogas (“JF+Vida”), com a articulação dos eixos cuidado, autoridade, geração de emprego e renda e prevenção.

- Articular, junto ao Governo do estado, a implantação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) e a Delegacia Especializada em Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente (Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG)

- Estender e melhorar a infraestrutura dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes, jovens e idosos nos vazios socioassistenciais, com garantia de acesso aos serviços já existentes.

- Expandir e fortalecer o Cursinho Preparatório Para Concurso (CPC).

- Otimizar os Curumins que concentram serviços voltados para a proteção social no atendimento às crianças dos 5 aos 14 anos, oferecendo atividades sociais e de convivência, em horário complementar ao período escolar.

- Promover a inclusão digital dos jovens por meio de acesso às tecnologias da informação em espaços públicos.

- Desenvolver programa de saúde reprodutiva e prevenção da gravidez precoce.

- Implantar o Plano Municipal de Políticas Intersetoriais Para a População em Situação de Rua.

- Disseminar e apoiar a economia solidária através do incentivo ao artesanato, oportunizando encontros, feiras, trocas de saberes e cursos de capacitação.

- Fortalecer a política dos direitos da pessoa com deficiência através da implementação das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - “Viver sem Limite”.

- Ampliar a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social na área de direitos humanos, fortalecendo as ações do projeto “Ciranda Cidadã”.

- Consolidar o programa “Selo da Diversidade Étnico e Racial” junto à administração pública e às empresas privadas.

- Capacitar os trabalhadores da assistência social, através da Criação do Plano Municipal de Educação Permanente, garantindo a participação de trabalhadores, usuários, entidades e conselheiros.

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