SET

19

2016

Inovação

Bruno Siqueira consegue direito de resposta devido a propagandas irregulares de três candidatos

Tendo como prioridade uma campanha limpa, baseada em propostas e verdades, o candidato à reeleição, Bruno Siqueira, teve processos contra três candidatos que infringiram a lei eleitoral e também contra páginas do Facebook que apresentavam conteúdo ofensivo à sua pessoa deferidos pela Justiça Eleitoral.

Bruno ganhou direito de resposta por informação feita pelo candidato Lafayette Andrada (PSD), na TV, a respeito de notícia falsa sobre o atendimento de traumatologia no Hospital de Pronto Socorro. De acordo com a sentença do juiz eleitoral, Dr. Edir Guerson de Medeiros, “...seria mais salutar ao debate político que o candidato da Coligação Representada (Pra Melhorar Juiz de Fora) ao invés de dizer que não há o serviço no fim de semana, realizasse uma crítica a eficiência e adequação do atendimento, que ao final restou demonstrado ser realizado, inclusive nos fins de semana...”.  A coligação ganhou 10 inserções de 30 segundos na TV Integração, onde havia sido veiculada a propaganda.

Outro direito de resposta concedido ao candidato Bruno Siqueira se refere à publicação inverídica sobre a dengue, feita pelo candidato Noraldino Júnior (PSC) no Facebook, na qual o setor jurídico da Coligação “Pro Futuro e Agora” cita uma série de medidas efetivamente adotadas pela prefeitura no combate à dengue na cidade. O juiz, Dr. Edir Guerson de Medeiros, sentenciou: “...vejo que, neste momento, o candidato não se limitou apenas a veicular a notícia no periódico (Tribuna de Minas) ali aludido, porque, com a frase acima inserida na postagem “Noraldino e Juiz de Fora”, sim, ofendeu a pessoa do atual Prefeito Bruno Siqueira...”. Com isso, o direito de resposta foi postado no Facebook de Noraldino Júnior, na quinta-feira (15) com a exposição da verdade.

Além disso, a Coligação “Pro Futuro e Agora” solicitou a adequação da propaganda gratuita do candidato Wilson da Rezato, que infringiu a lei ao usar mais de 25% do seu tempo com depoimentos de apoiadores. O magistrado acatou o pedido, solicitando o recolhimento de todo material que estivesse em desacordo e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, caso descumprisse a sentença. “De fato, a meu sentir o objetivo da Lei é claro, qual seja o de permitir aos candidatos a realização de propaganda eleitoral em bloco ou por inserções, com a finalidade de apresentarem-se aos eleitores, exporem suas opiniões, críticas e projeto para a cidade. A utilização da figura do apoiador, assim como ocorreu, viola a finalidade legal, acima descrita e não merece guarida da Justiça Eleitoral”, diz a sentença.

Páginas difamatórias são retiradas do ar pela Justiça

Páginas no Facebook, que tinham como objetivo macular a imagem de Bruno Siqueira, foram retiradas do ar pela Justiça Eleitoral, acatando o pedido da Coligação “Pro Futuro e Agora”. O juiz, Dr. Orfeu Sérgio Ferreira Filho, deferiu a retirada da pesquisa “evolução números corrida para prefeito de JF”, publicada na página “JF Piada Pronta”, que não possui registro e nem elementos de aferição. O juiz entendeu que “a imagem hospedada na rede social caracteriza enquete ou sondagem, vedada no período de campanha eleitoral e relacionada ao processo eleitoral”. Ainda de acordo com a sentença, a não remoção acarretaria multa diária de R$ 15 mil e igual valor se não fosse fornecido os dados do proprietário da página.

Publicações da página anônima “Verdades Juiz de Fora”, que extrapolam os parâmetros da legislação em vigor, também foram retiradas do ar, sob pena de multa. Já as páginas “Juiz de Fora Urgente”, “Verdades Juiz de Fora” e “JF cansou de Esperar” foram retiradas do ar, sob pena de multa diária e deferimento do pedido de identificação dos autores dessas páginas.